(DOWNLOAD) "Extinção do Crédito Tributário" by MARCUS LÍVIO GOMES ~ eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Extinção do Crédito Tributário
- Author : MARCUS LÍVIO GOMES
- Release Date : January 12, 2018
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 1171 KB
Description
Neste livro, o autor compila e consolida a experiência prática vivenciada na magistratura federal e no magistério junto à Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A legislação tributária, em especial a Federal, contempla grande complexidade, a qual vem sendo incrementada pela baixa qualidade das leis aprovadas no Congresso Nacional. Falta massa crítica no processo de formação destes atos normativos, o que gera uma quantidade extraordinária de demandas judiciais. Procurou-se elaborar um texto objetivo e pragmático, com o intuito de apresentar as principais questões envolvidas na temática da extinção do crédito tributário, enfrentando todas as controvérsias existentes em relação aos artigos 156 a 174 do Código Tributário Nacional – CTN.